A Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (APJERJ), em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), apresenta esta política para informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais e como você pode exercer os seus direitos.
1. Coleta de Dados Pessoais
Nós coletamos dados que você nos fornece diretamente nas seguintes ocasiões:
- Ao preencher formulários de contato ou de inscrição em nossos cursos;
- Ao solicitar associação profissional e preencher a ficha cadastral;
- Ao interagir através do atendimento via WhatsApp ou e-mail.
Esses dados podem incluir seu nome completo, CPF, RG, número de registro profissional, especialidade, e-mail, telefone e endereço físico.
2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao seu navegador para coletar informações sobre sua navegação. Em nosso site, dividimos os cookies em duas categorias:
- Cookies Essenciais (Necessários): São cookies técnicos obrigatórios para que o site funcione de forma correta e segura (como cookies de login administrativo, sessões ativas e a guarda das preferências deste próprio banner de cookies). Esses cookies não podem ser desativados.
- Cookies Analíticos e de Desempenho (Opcionais): Utilizamos serviços de terceiros, como o Google Analytics, para entender como os visitantes interagem com o nosso portal, as páginas mais acessadas e o tempo de permanência. Estes cookies são opcionais e só serão ativados caso você dê o seu consentimento explícito.
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais estritamente para as seguintes finalidades:
- Viabilizar a sua associação à APJERJ e gerenciar o cadastro de peritos associados;
- Realizar inscrições, emitir certificados e processar pagamentos de cursos de capacitação;
- Responder a dúvidas, sugestões ou solicitações enviadas pelos nossos canais de contato;
- Garantir a segurança dos usuários e prevenir fraudes em nossa plataforma;
- Gerar estatísticas de uso do site (de forma anonimizada ou agregada) para aprimorar nossos serviços.
4. Compartilhamento de Dados
A APJERJ não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviço essenciais para o funcionamento do site e dos serviços (ex: gateway de pagamento de cursos, serviços de hospedagem e envio de e-mails);
- Com órgãos públicos ou por determinação judicial, quando exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5. Direitos do Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento dado para cookies não essenciais ou outras finalidades opcionais, o que pode ser feito facilmente a qualquer momento clicando no link "Preferências de Cookies" no rodapé de nosso site.
6. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Armazenamos seus dados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades indicadas ou conforme prazos legais de guarda de documentos.
7. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou tirar dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail exclusivo: privacidade@apjerj.org.br.
Última atualização: 20 de julho de 2026.
